Adriete Elias quer tornar obrigatório relatório à Assembleia sobre violência à criança
Projeto de lei da deputada Adriete Elias (PNDB) torna obrigatório o envio de relatório circunstanciado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, com informações sobre crimes contra a criança e o adolescente no Estado de Goiás. Conforme o projeto, que já foi aprovado preliminarmente e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o relatório será enviado de dois em dois meses.
Segundo o projeto de Adriete Elias, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, os relatórios deverão enumerar o quantitativo de crimes envolvendo menores, discriminando os seguintes tipos: abuso e exploração sexual, uso e tráfico de drogas, torturas e agressões, e exploração do trabalho infantil. As informações sobre o município de Goiânia deverão ser discriminadas por bairros.
Adriete Elias justifica seu projeto na necessidade de proporcionar à Assembleia e à sociedade goiana acesso aos números da segurança pública em Goiás. “É certo que a situação de violência no Estado de Goiás requer um acompanhamento mais preciso por parte do Poder Legislativo, inclusive como forma de concretizar ações legislativas que visam minimizar e combater essa mazela social.”