Comércio poderá ser obrigado a mostrar tabela de impostos
A deputada Adriete Elias (PMDB) propõe projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a disponibilizar aos consumidores relatório dos produtos vendidos com os respectivos porcentuais de tributos estaduais incidentes. O projeto, que foi aprovado preliminarmente e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, prevê que o relatório deverá ser de fácil leitura e compreensão e exposto em local de fácil acesso ao público consumidor.
Em sua justificativa, a deputada diz que seu projeto tem origim nas várias reclamações de consumidores em todo o Estado, causadas pelos abusos dos porcentuais dos tributos cobrados nos produtos. “Sabemos da quantidade de tributos cobrados e a população se indigna com essa situação. Por isso, é questão de transparência os estabelecimentos comerciais disponibilizarem essa informação ao consumidor.”