Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT) que institui o Sistema Estadual de Registro de Câncer (Siscan). O Siscan tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente dos dados de casos de tumores malignos.

Os objetivos do novo sistema são: registrar todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitantes do Estado; identificar os grupos de risco para tumores; manter cadastro que evidencie a cada ano os casos novos de tumores malignos diagnosticados por local anatômico de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional do cidadão.

E, ainda, avaliar e acompanhar a mortalidade dos tumores malignos; participar de estudos epidemiológicos relativos a ocorrência de tumores malignos; planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes; fornecer subsídios aos serviços que realizem o tratamento, recuperação e acompanhamento de pacientes com tumores malignos; e auxiliar na formação e capacitação dos trabalhadores da Saúde.

Segundo justificativa apresentada por Isaura Lemos, os tumores malignos são uma das principais causas da morbidade e mortalidade em Goiás. Ao propor a criação do Siscan, com base na população no Estado de Goiás, pretende-se ampliar o grau de conhecimento sobre essas doenças.

Ao tornar obrigatória a notificação de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno no Estado, a partir da informação dos médicos envolvidos no diagnóstico, torna-se possível a criação de um sistema público, permanente, que permitirá o acompanhamento mensal de todos os novos casos de neoplasias.

Outra finalidade do Sistema é propiciar condições para a realização de estudos e pesquisas, que poderão ser desenvolvidos através do acesso às informações do Siscan. Assegura-se também no projeto de lei o sigilo dos dados dos cidadãos portadores de neoplasias, em respeito aos princípios de bioética.