O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que cria o Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos (PAANC). O projeto será coordenado pelo Governo de Goiás e terá o objetivo de fomentar a atividade de captação e distribuição de alimentos, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas.

Segundo Mauro Rubem, o programa terá como objetivo arrecadar com as indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, ou assemelhados, alimentos industrializados ou não, preparados ou não, que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização, sem contudo, terem sido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano.

O projeto prevê ainda que a coleta e a distribuição de alimentos aos beneficiários ocorrerão por meio de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente cadastradas, conforme critérios a serem definidos pelo Conselho de Assistência Social de Goiás.

O processo também determina que o Poder Executivo fomente o programa, buscando racionalizar a coleta e a distribuição. Além disso, prevê que o Governo estadual promova campanhas de esclarecimento e estímulo à doação, à redução de desperdício, ao aproveitamento integral de alimentos e às demais atividades de educação para o consumo.

”Este programa terá o objetivo de evitar o desperdício de alimentos não consumidos e buscar alternativas para solucionar ou, pelo menos, minimizar o problema da fome em Goiás”, justificou Mauro Rubem.