Novo projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) cria o Programa de Prevenção à Epilepsia, com o objetivo de fornecer assistência integral aos portadoras da doença. A medida justifica-se pela necessidade de proporcionar à população mais informações sobre a doença.

O projeto de lei nº 863/09 prevê que a Secretaria Estadual de Saúde é responsável pelo comando e gerenciamento de comissão destinada à implantação do programa em todo o Estado. A Secretaria deve ressarcir em até 70% os valores despendidos com a aquisição de medicamentos prescritos, além de priorizar o atendimento dos portadores de epilepsia em postos de saúde públicos e particulares. A medida deverá ser implementada em um prazo máximo de 60 dias contados a partir da publicação da Lei.

O projeto também prevê que os portadores submetidos a cirurgias para tratamento da epilepsia em enfermarias de hospitais públicos e particulares terão direito a acompanhante em tempo integral até a alta. A proposta prevê ainda atendimento clínico especializado destinado a epilépticos em unidades do sistema estadual de saúde de médio e grande porte, além de fornecimento de medicação necessária ao atendimento de portadores de epilepsia sem prejuízo da interrupção no fornecimento.

Cabe também à Secretaria da Saúde a organização de seminários, cursos de capacitação de profissionais de Saúde, campanhas educativas de massa, elaboração de cadernos técnicos destinados a profisionais da rede pública de saúde e da criança, elaboração de cartilhas e folhetos explicativos destinados a alunos da rede pública e à população em geral, além de garantia de asssistência integral aos portadores de epilepsia, o que inclui o fornecimento de medicação prévia.