Projeto obriga concessionárias de veículos a plantar árvores
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o Projeto de Lei nº 866/09, proposto pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB). A proposta obriga todas as concessionárias do Estado a plantarem uma árvore para cada carro zero-quilômetro vendido.
O objetivo é compensar a emissão de gás carbônico pelos veículos. O petebista justifica a proposta alegando que o plantio de árvores combate o excesso de gás carbono no meio ambiente.
De acordo com o projeto, as árvores devem ser plantadas em áreas de preservação ambiental protegidas pelo Governo estadual ou prefeituras. A quantidade de árvores plantadas pelas concessionárias será contabilizada pela administração local. O não cumprimento do dispositivo sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 2 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).