De autoria do deputado petista Mauro Rubem, projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Pefeps) foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para iniciar seu trâmite no Legislativo.

O Pefeps tem como diretriz a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas. O objetivo é integrá-las no mercado e tornar suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas por lei.

De acordo ainda com o projeto, a economia popular solidária constitui-se de iniciativas da sociedade civil que visam a geração de produto ou serviço, por meio da organização, cooperação, gestão democrática, solidariedade e distribuição equitativa de riquezas produzidas coletivamente. E, ainda, através da autogestão, desenvolvimento local integrado e sustentável, respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, valorização do ser humano e do trabalho, e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.

"As organizações de economia solidária são parte desta construção histórica e como tal devem ser compreendidas em seu elevado potencial, não apenas como formas marginais de atender a demandas de consumo e produção", justificou o parlamentar.