O deputado petista Mauro Rubem fez balanço semestral da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, que é presidida por ele. Até o início deste mês de julho, a Comissão atendeu 37 denúncias de violação aos direitos humanos — no mesmo período do ano passado foram 32. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Fábio Sousa (PSDB) e é formada pelos deputados Evandro Magal (PSDB), Coronel Queiroz (PTB), Cláudio Meirelles (PR), Isaura Lemos (PDT) e Miguel Ângelo (PMDB).

Entre várias atividades, o deputado citou a participação efetiva na Conferência Estadual de Segurança Pública com o acompanhamento de todos os casos de violação de direitos humanos. Segundo ele, “Tivemos também agenda para questões dos direitos indígenas e trabalhadores do campo”, a exemplo do 1º Seminário de Agricultura Familiar, Camponesa e Reforma Agrária, quando os camponeses puderam cobrar melhoria nas estradas e viabilização de transporte para escoamento de seus produtos.

Segue abaixo relatório das atividades realizadas pela Comissão durante o primeiro semestre de 2009:

Promoção do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Ao longo deste semestre a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa divulgou e promoveu o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) no Estado de Goiás. As diretrizes do PNEDH, serviram de norte para o planejamento e execução de nosso trabalho. Em parceria com o Programa de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás PDH/UFG, foi implementado em 2009, com incentivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o projeto “Estruturação e Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – Goiás”, permitindo a capacitação de 300 professores da rede pública de educação, tornando-os propagadores dos direitos humanos, nos municípios de Anápolis, Goiânia, Formosa, Jataí e Valparaíso.

No dia 31 de março, data que marca o Golpe Militar de 1964, a Comissão realizou Audiência Pública de lançamento do projeto “Estruturação e Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – Goiás” e da entrega dos certificados aos alunos do curso de Direitos Humanos da Rede Brasil, em parceria com PDH/UFG.

Conferência Nacional de Segurança Pública

Nos dias 5, 6 e 7 de junho, no Centro de Convenções de Goiânia, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), uma ação coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e que teve a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa como parceria na organização.

Durante o processo preparatório foram realizadas três etapas livres sob a coordenação desta Comissão: 14 de abril – Auditório Costa Lima Alego – contou com a presença do Secretário Adjunto da Secretária de Defesa Social do município de Diadema/SP – cidade modelo em segurança pública; 13 de maio – Cidade de Goiás, Campus da Universidade Federal de Goiás - atividade desenvolvida em parceria com a UFG e alunos do curso de Direito; e 20 de maio – Auditório da Faculdade de Direito da UFG – em parceria com o Incra e movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária, contou com a presença do representante da Ouvidoria Agrária Nacional.

Ciclo de Debate

Em parceria com a Casa da Juventude Pe. Burnier e outras entidades, foram realizados três encontros no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás para debater o tema Segurança Pública e Juventude, dentro do projeto A Juventude quer viver: 19 de março – tema: Políticas Públicas e o direito à segurança; 16 de abril – tema: Segurança Pública, um direito humano; e 14 de maio – tema: Educação para a cultura da paz e o plano de educação para os direitos humanos.

Tráfico de Seres Humanos

Participação na reunião mensal do Núcleo de Enfrentamento de Pessoas no Estado de Goiás (NETP/GO) no Ministério Público Estadual, e participação no 1º Colóquio sobre Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás, nos dias 28 e 29 de maio.

Fórum Goiano de Saúde Mental

Participação nas reuniões mensais que ocorrem no Conselho Regional de Psicologia (CRP), e participação na semana que marca o dia Nacional de Luta Antimanicomial, 18 de maio.

Enfrentamento da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes

Participação no dia 18 de maio da semana que marca o dia de Enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. No dia 19 de maio, participação no 3º Seminário de Enfrentamento da Exploração Sexual de Criança e Adolescente LGBT´s.

-17 de março - Identificar diferenças e promover inclusão, em comemoração aos 50 anos de descobrimento da Síndrome de Down;

-19 de março – Município de Cachoeira Dourada. Tema: Educação;

-20 de março – Município de Itumbiara. Tema: População Carcerária;

-23 de abril - Resistência e afirmação cultural indígena em Goiás;

-06 de maio – Encontro dos movimentos e militantes em Direitos Humanos com representante da Anistia Internacional;

-16 de junho - Caravana da Comunidade Segura e Seminário Caravana do Desarmamento;

-30 de Junho – Lançamento da Conferência Nacional de Comunicação e lançamento do livro Vida Poesia, do autor Milton Freire;

Participação em Eventos e Debates

- 25 de fevereiro – Fórum Goiano de Mulheres;

- 11 de março - Complexo Prisional, entrega de carteiras escolares reformadas pelos presos;

- 17 de março – Complexo Prisional, parceria do setor privado para a manutenção de bolhas de telefones públicos;

- 03 de abril – Reunião com o Conselho do Idoso;

- 16 de abril – Teatro Inacabado – Apresentação da peça produzida por adolescentes em situação de rua;

- 24 de abril – CAPS Novo Mundo – Debater a Conferência de Segurança Pública;

- 27 de abril – Escola Estadual Amália Ermano Teixeira – Jardim Balneário – Debater Segurança Pública com os alunos dos três períodos;

- 28 de abril – Debate com João Pedro Stedli/MST – Tema: Crise financeira;

- 11 de maio – Inauguração do Espaço do Programa de Direitos Humanos da UFG;

- 12 de maio – Audiência Pública no Auditório do Ministério Público Estadual. Tema: Entrega do Relatório das condições dos Presídios Goianos.

- 15 de maio – Participação de mesa no 5º Conepa – Conferência Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas;

- 23 de maio – Participação de mesa na Semana de Cidadania e Cultura da Universidade Católica de Goiás;

- 27 de maio – Debate no Colégio João Batista de Abreu – Jardim Vera Cruz I. Tema: de Segurança Pública;

- 02 a 04 de junho – Participação no Seminário de Agricultura Familiar, Camponesa e Reforma Agrária.

- 09 de junho – Uni-Anhanguera. Tema: Direitos Humanos e Violência Policial;

- 09 de junho – Reunião do Comitê Goiano Pelo Fim da Violência Policial;

- 13 de junho – Festa da Colheita – Assentamento Dom Tomás Balduíno;

- 15 de junho – Manifestação do Dia Mundial de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa;

- 30 de junho – Videoconferência. Tema: Plano Nacional de Educação;

- 03 de julho - reuniões em Goiânia, na Secretaria de Segurança Pública, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público com o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho.

Segundo semestre

Para o segundo semestre de 2009, Mauro Rubem informou sobre a audiência pública que foi realizada terça-feira, 30, para o lançamento dos trabalhos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – etapa estadual (Confecom/GO), que será realizada até o mês de setembro de 2009. Essa fase faz parte da etapa nacional convocada pelo Governo federal para os dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília.