Projeto de lei do deputado Luís César Bueno (PT) institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A medida tem como principal objetivo promover o compromisso do Estado de Goiás diante de mudanças climáticas globais, e criar normas para as adaptações necessárias aos impactos derivados dessas alterações de clima.

A proposta prevê quais medidas devem ser tomadas em âmbito estadual para a redução ou estabilização da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, com o objetivo de criar condições que possibilitem o desenvolvimento sustentável. A medida também prevê a participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos.