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CCJ aprecia tratamento da síndrome do autismo pelo SUS nesta terça

03 de Agosto de 2009 às 18:41

Entre outras matérias voltadas para a promoção da Saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação vota nesta terça-feira, 4, as diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento dos sintomas da síndrome do autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria do deputado Padre Ferreira (PSDB) recebeu parecer favorável do relator Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e segue com boas perspectivas de aprovação pela Assembleia Legislativa.

Outra matéria, com parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM), concede passe livre na rede metropolitana de transportes coletivos aos portadores de HIV. A autoria do projeto é do deputado petista Mauro Rubem.

Entra em votação também, com parecer favorável do relator Marlúcio Pereira (PTB), projeto de lei que obriga bares e restaurantes a permitir a visitação de clientes as suas cozinhas. O deputado Iso Moreira (PSDB) é o autor da proposta.

Presidida pelo deputado tucano Fabio Sousa, a CCJ aprecia ainda outros 19 projetos de autoria parlamentar a partir das 14 horas.

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