A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça-feira, 4, em primeira votação, dois projetos da Governadoria que autorizam transferência de recursos financeiros para o Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás e para a Associação de Combate ao Câncer (ACCG). O primeiro prevê a destinação de R$ 720 mil para o HC e o segundo, de R$ 360 mil, para a ACCG.

A Assembleia também iniciou nesta mesma tarde apreciação do projeto de lei do Governo do Estado que prevê autorização à Fapeg - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado para concessão de bolsas de pesquisa e formação científíca. Ainda na primeira sessão ordinária da Casa deste semestre, os parlamentares iniciaram a análise de quatro novos projetos de lei também enviados pelo Governo do Estado. Após lidos em plenário, foram encaminhados às comissões técnicas. 

O primeiro projeto autoriza a Fapeg a conceder bolsa de pesquisa e formação científica para mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e apoio técnico a pessoa física. Ele autoriza, ainda, a concessão de subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos na área de atuação da Fundação.

O segundo projeto autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 720 mil á Universidade Federal de Goiás / Hospital das Clínicas, sendo que os recursos financeiros serão repassados em 12 parcelas mensais no valor de R$ 60 mil. Os recursos serão destinados à aquisição de medicamento para tratamento de câncer. Um total de 44 pacientes não domiciliados em Goiânia serão assistidos com medicamento.

O terceiro projeto dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei 15.023 de 1º de dezembro de 2004. A lei alterada é a que convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria da Fazenda. O objetivo da alteração é fazer a adequação com a Lei Complementar nº 64/08, que estabelece as diretrizes para a criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos.

O último projeto aprovado hoje autoriza a destinação de recursos financeiros no montante de R$ 360 mil à Associação de Combate ao Câncer em Goiás. Os recursos financeiros serão destinados à Associação, mantenedora do Hospital Araújo Jorge, e serão utilizados para a aquisiçao do medicamento indicado para o tratamento de leucemia.

Vetos

Na tarde desta terça-feira, 4, foram aprovados em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário, os vetos do Governo a quatro projetos de lei. Uma das mensagens da Governadoria enviadas à Assembleia veta integralmente o autógrafo de lei que dispõe sobre as normas de segurança nos terminais rodoviários estaduais dos Municípios acima de 15 mil habitantes. Também de forma integral, o Governador veta autógrafo de lei que estabelece normas com metas e indicadores voltados para a responsabilidade social na Educação.

O terceiro veto aprovado, ocorreu de forma parcial. Diz respeito a artigo do autógrafo de lei que dispõe sobre a afixação de orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat. Por último, foi aprovado também o veto parcial da Governadoria a artigo de autógrafo de lei que limita o valor do desembolso mensal com serviços extraordinários para policiais militares e bombeiros.