Titular da Comissão da Criança e do Adolescente, a deputada Adriete Elias (PMDB) comentou na manhã desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, a nova Lei Nacional de Adoção, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a parlamentar, a medida incentiva a adoção ao retirar grande parte da burocracia.

Dentre os principais pontos da Lei Nacional de Adoção, consta um limite de tempo, em geral de dois anos, para que crianças e adolescentes permaneçam em abrigos, e determina que o adotante deverá ter idade mínima de 18 anos, independentemente de ser solteiro, casado, manter relação estável ou ser divorciado. Também foi determinado que irmãos, preferencialmente, não serão separados na adoção e que a criança será ouvida pela Justiça antes da decisão do processo.

Adriete Elias destacou os avanços e ressaltou que foi “uma atitude extremamente humana” do Governo Lula. “Todas as ações que incentivam a adoção, resgatando a esperança dessas crianças devem ser comemoradas”, afirmou.

Contudo, a deputada alertou a necessidade de o Poder Público intensificar a vigilância, a fim de evitar que os menores sofram qualquer abuso. “Felizmente, o Governo reduziu a burocracia, entretanto é importante manter a vigilância”, comentou.