A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar nesta quinta-feira, 6, três projetos de lei com parecer já definido pelos respectivos relatores. A pauta também prevê a distribuição de quatro processos para relatoria parlamentar. Há ainda centenas de processos distribuídos que aguardam parecer dos respectivos relatores.

Dos projetos aptos à votação, um apresentado pelo deputado Padre Ferreira (PSDB) dispõe sobre a preservação da vítima e da testemunha nos distritos policiais. Outro projeto apto a ser votado é do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da lista de material escolar. O terceiro projeto apto à votação é do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que altera a lei 12.313, de março de 1994, que dispõe sobre gratuidade e subsídio tarifários do transporte coletivo de passageiro no aglomerado urbano de Goiânia e sistema intermunicipal de transporte rodoviário.

Entre os quatro processos a serem distribuídos, constam o de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR) que torna o responsável pelo menor de idade o culpado se a criança ou adolescente soltar pipa com cerol. A penalidade prevista para o responsável é a doação de R$ 100,00 em cestas básicas durante seis meses consecutivos. Um outro projeto, também da deputada do PR, dispõe sobre a segurança das pessoas em festas e eventos.

Também será distribuído um projeto de lei do presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB), que institui no calendário cívico cultural de Goiás a Semana da Cultura, realizada anualmente no município de Jesúpolis, na última semana do mês de agosto. Na justificativa do projeto, Valin pontua que o evento ocorre desde 2005 e, na última edição, o público total foi de aproximadamente 15 mil pessoas, atraindo habitantes de cidades vizinhas, como Santa Rosa, Petrolina, Ouro Verde, São Francisco de Goiás, Anápolis e Goiânia.

A sessão da CCJ, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), é realizada regimentalmente às terças e quintas-feiras, sempre às 14 horas, na Sala Solon Amaral.