Projeto sobre lei orgânica do MP é aprovado em primeira votação
Acaba de ser aprovado em primeira votação no plenário o projeto de lei 1935, que altera a Lei Complementar nº 25, de 05/07/1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. O projeto implanta normas do Planejamento Estratégico, cria e altera a estrutura de Promotorias de Justiça, cargos dos quadros de serviços auxiliares, cargos e funções em comissão e ultima providências.
Já em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos:
PROCESSO Nº 2924-2009
| GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza a transferência de recursos financeiros em montante de até R$ 720.000 (setecentos e vinte mil reais) à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS/HOSPITAL DAS CLÍNICAS. |
PROCESSO Nº 2926-2009
| GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza a destinação de recursos financeiros, no montante de R$ 360.000 (trezentos e sessenta mil reais) à ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS -ACCG-, para fim que menciona, além de dar outras providências. |