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Projeto prevê penalidades para responsáveis pelo uso de cerol

07 de Agosto de 2009 às 18:26

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR) que trata da responsabilização de quem solta pipas com cerol. A medida prevê ainda penalidades para os responsáveis.  

De acordo com a proposta torna-se responsável pela criança ou adolescente quem autoriza a soltar pipas com cordão de cerol. A penalidade prevista pelo projeto de lei é que o responsável doe cestas básicas à comunidade no valor de cem reais por 6 meses. 

Em sua justificativa, a deputada ressalta a preocupação que o Legislativo tem para com a comunidade. “Sempre que uma criança ou adolescente soltar pipas com cerol, o responsável pelo mesmo pagará uma multa, procurando assim, diminuir a prática desse brinquedo que só faz mal às pessoas e talvez até a morte” argumentou Cilene Guimarães.

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