O deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que aguarda com expectativa a regulamentação da Lei do ICMS Ecológico, que tem objetivo de incentivar financeiramente os municípios goianos que investem na preservação e conservação do meio ambiente, buscando melhorar a qualidade de vida da população. “No início de 2007 apresentamos a emenda constitucional que tramitou e foi aprovada por unanimidade aqui na casa. E estamos há dois anos aguardando o Governo do Estado trabalhar os critérios”, ressaltou o parlamentar.

Goulart disse que é preciso agora que o governo trabalhe essa proposta de critérios. “O Secretário de Estado de Meio Ambiente me informou que estava discutindo com os membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e que o projeto tinha ido para a Secretaria da Fazenda para ver a questão do impacto financeiro porque, na verdade, são 5% dos 25% que são devolvidos aos municípios. Espero que isso se resolva o mais rapidamente possível”, salientou o tucano.

Daniel Goulart disse que já conversou com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Magal (PSDB), a respeito do ICMS Ecológico. “Ele me garantiu que essa matéria vem para esta casa, para ser votada”, arrematou.