O deputado Honor Cruvinel (PSDB) acaba de pedir vista, na reunião da CCJ, do projeto de lei 1858, do deputado Padre Ferreira (PSDB), que tornava obrigatória a presença de médico pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades da rede pública ou privada de Saúde. 

“O objetivo é dar maior segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como humanizar o atendimento, além de prestar um serviço público de qualidade, presteza, com eficácia e acolhimento não só à gestante, mas também ao recém-nascido”, explica o deputado.

Segundo o projeto, se aprovado, os sindicatos e entidades de classe dos médicos deverão ser comunicados para cumprimento e responsabilidades, a partir da publicação da lei. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo Estadual em um prazo de 120 dias.