Apoio à pesquisa
Deputados aprovaram, em primeira votação, três projetos do Governo durante sessão extra, realizada na noite desta terça-feira, 11, no plenário Getulino Artiaga. Um dos processos autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) a conceder bolsas de pesquisa e formação científica a pessoas físicas, além de subvenções e transferência de capital a pessoas jurídicas públicas ou privadas sem finalidade lucrativa.
Outro projeto do Governo aprovado pelos parlamentares dá nova redação a artigos da Lei 15023/2004, que dispõe sobre o Fundo Rotativo da Secretaria da Fazenda, para adequá-los à Lei Complementar 64/2008, que trata da criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público.
O terceiro processo aprovado em primeira votação na noite desta terça-feira altera a Lei Complementar número 72/2009, relativa aos fundos rotativos da Secretaria de Saúde, para também colocá-la de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei complementar 64/2008.
Ainda durante a sessão extra desta terça-feira, 11, foram mantidos em plenário 10 vetos do Governo, entre eles o que trata de políticas públicas para doenças ocupacionais do educador. Também foi aprovado o veto integral sobre o autógrafo de lei que trata da mudança de denominação de colégio estadual.