Em respeito ao processo de participação e de interação entre sociedade civil, Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia promove nesta quinta-feira, 13, reunião para apresentar à sociedade o Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH III).

O evento é aberto à população e tem como objetivo mostrar,tanto à sociedade civil quanto ao poder público, as propostas e implementações da nova versão do projeto.

O PNDH surgiu quando o governo brasileiro assumiu, em 1993, o compromisso público de adotar as diretrizes e princípios da Conferência Mundial de Viena, organizada pela ONU. A partir daí, o Poder Executivo elaborou uma proposta para o Programa Nacional de Direitos Humanos, debatida na 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996.

Em 2002, o plano foi revisado, atualizado e foi lançado o PNDH II incorporando os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Esta terceira versão dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para a concretização da promoção dos direitos humanos no Brasil.

A reunião na Assembleia está marcada para ter início às 9 horas desta quinta-feira, 13, e será realizada na sala das lideranças da Casa.