A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa promove nesta quinta-feira, 13, reunião de apresentação do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH III). A reunião terá início a partir das 9 horas, na sala das lideranças da Casa.

Aberto à população, o evento expõe as propostas e implementações de nova versão de projeto para a sociedade civil e o poder público.

Histórico

O PNDH surgiu em 1993, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso público de adotar as diretrizes e princípios da Conferência Mundial de Viena, organizada pela ONU. A partir daí, o Poder Executivo brasileiro elaborou uma proposta para o Programa Nacional de Direitos Humanos, debatida na 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996.

O plano foi revisado e atualizado em 2002. Com base nele, foi lançado o PNDH II que incorporou direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O PNDH III representa a continuidade e a consolidação de propostas apresentadas pelo plano anterior.