De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), projeto de lei prevê a obrigatoriedade da remessa de um exemplar de cada impressão publicada no Estado de Goiás para as Bibliotecas Públicas. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser apreciada.

De acordo com a proposta devem ser consideradas publicações todas as obras impressas como livros, jornais, revistas e mapas, sejam destinadas à comercialização ou de distribuição gratuita. Os administradores de gráficas, editoras, empresas jornalísticas e demais modalidades de oficinas de impressão deverão encaminhar o material em um prazo de até trinta dias úteis a contar de seu lançamento, publicação ou distribuição.

Em sua justificativa para o projeto, Marlúcio Pereira destaca a importância de disponibilizar livros atualizados para os usuários das Bibliotecas Públicas do Estado. “Na sociedade da informação, o papel da biblioteca pública é de vital importância na medida em que se tornar o grande centro disseminador da informação, atuando principalmente para diminuir as desigualdades existentes na injusta sociedade brasileira”, concluiu o deputado.