Deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na terça-feira, dia 18, o projeto de lei 1858, do deputado Padre Ferreira (PSDB), que torna obrigatória a presença de médico pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades da rede pública ou privada de Saúde. O projeto teve votação adiada na última reunião devido ao pedido de vista por parte do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

“O objetivo é dar maior segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como humanizar o atendimento, além de prestar um serviço público de qualidade, presteza, com eficácia e acolhimento não só à gestante, mas também ao recém-nascido”, explica o autor da matéria.

Segundo o projeto, se aprovado na CCJ e depois no Plenário, os sindicatos e entidades de classe dos médicos deverão ser comunicados para cumprimento e responsabilidades, a partir da publicação da lei. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo Estadual em um prazo de 120 dias.