Assembleia vai debater criação do Estatuto do Portador de Câncer
Um importante tema para toda a sociedade tramita na Assembleia Legislativa de Goiás – O Estatuto do Portador de Câncer. Trata-se de um projeto da Associação de Combate ao Câncer em Goiás, mantenedora do Hospital Araújo Jorge, em parceria com o deputado estadual Dr. Helio de Sousa (DEM).
O Deputado já apresentou o anteprojeto de lei e o próximo passo reúne esforços para a realização de um Fórum de Debates sobre o Estatuto do Portador de Câncer. Neste sentido, está marcado para o dia 10 de setembro, a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o tema na Assembleia.
Através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, na audiência, será discutida a falta de legislação específica relacionada às necessidades do portador de câncer, traçando um paralelo entre as necessidades específicas destes indivíduos e o projeto de lei 3561/97, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Observa-se que há motivos semelhantes para se determinar medidas de proteção para aquele grupo. É interessante observar que a expectativa de vida do idoso foi considerada baixa o suficiente para que, no artigo 71 do Estatuto do Idoso, fosse assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais eles figurem como intervenientes em qualquer instância.
Sendo assim, ao portador de câncer também devem ser asseguradas as mesmas oportunidades legais, já que a expectativa de vida para alguns tipos de câncer é bem inferior a 12,7 anos, podendo chegar a ser de aproximadamente um ano, como nos casos de glioblastoma multiforme e câncer de pâncreas avançado.
Enfatizando a argumentação de toda esta discussão, deve-se salientar que o paciente com câncer tem despesas maiores que um idoso saudável em razão dos medicamentos e tratamentos caros, exames sofisticados e contínuos aos quais deve se submeter devido às particularidades da doença.