Projeto de lei de autoria da deputada Vanuza Valadares (PSC) autoriza a Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) a dispor sobre o programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal de uso culinário. O Programa visa promover a política ambiental aprimorando a atividade econômica da reciclagem da matéria residual, através de apoio e incentivo do Poder Público estadual.

Uma das metas do programa, segundo a deputada, é prevenir danos à rede de esgoto e a poluição do meio ambiente, despertando a sociedade para as vantagens da reciclagem dos óleos e gorduras de origem vegetal e animal.