A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira a pauta mais extensa deste semestre. Ao todo, os parlamentares deverão votar 49 matérias com parecer já definido pela relatoria, entre as quais um veto da Governadoria. Também serão distribuídos quatro projetos de lei para os relatores. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

A pauta indica que 40,1% dos processos aptos a votação possuem parecer favorável, totalizando 20 das 49 matérias. Entre os processos com relatório favorável, somente dois tratam de entidades de utilidade pública; um outro acrescenta ao calendário oficial o Dia da Internet Segura em Goiás; e, por fim, um que concede cidadania goiana ao juiz de Direito Jesseir Coelho.

O veto que será apreciado pelos parlamentares restringe integralmente o autógrafo de lei nº 225, de 1º de julho de 2009. O relator da matéria é o deputado Júlio da Retífica, cujo parecer não foi divulgado na pauta cedida pela assessoria técnica da CCJ.

O projeto de lei que determina o uso de urna em escolas públicas e particulares de Goiás para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB). A iniciativa é de Marlúcio Pereira (PTB).

Também será apreciado o processo que torna obrigatória a afixação nas proximidades de piscinas de placa indicativa de profundidade e dos riscos de mergulho. A matéria, de autoria de Ozair José (PP), recebeu parecer favorável do relator Cláudio Meirelles (PR).

Os deputados ainda deverão apreciar o processo, de autoria de Vanusa Valadares (PSC), que institui o banco de sangue virtual do Estado de Goiás e que dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM). Também será discutido o projeto de lei de Adriete Elias (PMDB) que institui a Campanha Estadual de Combate ao Uso Irregular de Anabolizantes - o texto também obteve manifestação favorável da relatora Mara Naves.