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Fábio Sousa retira dois processos da pauta da CCJ

18 de Agosto de 2009 às 15:15

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB), retirou da pauta dois processos que não estavam adequados. O primeiro, incluído de forma indevida, trata de veto integral da Governadoria sobre o autógrafo de Lei n 225, de 1 de julho de 2009.

O outro diz respeito ao parecer favorável de Mara Naves (PMDB), sobre o projeto de lei proposto por Marlúcio Pereira que determina o uso de urna em escolas públicas e particulares para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes. Este processo não tinha a assinatura da relatora.

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