A seção de Assessoramento Temático da Assembleia Legislativa divulgou nesta terça-feira, 18, um estudo sobre os repasses do Executivo para o Poder Legislativo. O trabalho foi publicado no Portal Assembleia com o intuito de fundamentar a elaboração de projetos de lei por parte dos parlamentares, e como fonte de pesquisa para acadêmicos em geral.

Dotações orçamentárias do Estado de Goiás a serem repassadas ao Poder Legislativo Estadual: a questão do duodécimo. De autoria do pesquisador Ari Martins Alves Filho, o estudo identifica o porcentual constitucional de repasses do orçamento do Estado ao Poder Legislativo e faz algumas análises a este respeito. Outros títulos do pesquisador que passam a fazer parte do acervo do Portal:

- Reforma Agrária: conceito, quadro nacional e quadro local;

- Catálogo de programas habitacionais do Governo Federal e do Governo de Goiás.
 

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