A Assembleia Legislativa será a primeira Casa Legislativa a debater o resgate da autonomia legislativa com o seminário A Constituição e a Ação Parlamentar, nesta sexta-feira, 21, às 14 horas. Promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o evento terá como palestrantes o senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

De acordo com o presidente da CCJ, Fabio Sousa (PSDB), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir aos parlamentares legislar sobre questões orçamentárias, essas iniciativas só reforçarão o movimento em prol da autonomia dos Legislativos. Outra prerrogativa a ser abordada durante os debates será a de propor a criação de municípios.

"A presença de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres vai oferecer um debate profundo à sociedade goiana", disse sobre o seminário que será aberto a toda população.

Nacional

Nos dias 27 e 28 de agosto, em Cuiabá, o Legislativo mato-grossense realiza o 1º Encontro Nacional das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e das Câmaras Municipais, também com o intuito de abordar o movimento pela retomada das prerrogativas parlamentares, perdidas a partir da Constituição de 1988. O encontro nacional, que pretende pressionar o Congresso Nacional a mudar a legislação, é uma realização dos mato-grossenses em parceria com a União Nacional dos Legislativos (Unale).

Ministros, senadores, deputados estaduais e federais e vereadores de todo o  País são aguardados para o encontro nacional em Cuiabá. O deputado Fábio Sousa deverá ser representado por procuradores da Casa.

Programação

Dia 27

- 10h30: Controle da Constitucionalidade - ministro e presidente do STF, Gilmar Mendes;

- 14 horas: Controle Preventivo da Constitucionalidade - senador Demóstenes Torres;

- 15h30: Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJs - deputado José Piva (PP-MT) e o consultor jurídico da Câmara Federal, Luiz Henrique Azevedo;

- 16h30: Iniciativa do Processo Legislativo - presidente da CCJ na Câmara Federal, deputado brasiliense Tadeu Felipelli;

- 17h50: Adequação das Constituições Estaduais - advogado constitucionalista Leo Leoncy;

- 18h30: grupos de trabalhos.

Dia 28

- 8h30: debates de grupos;

- 14 horas: plenárias, redação e aprovação da Carta de Mato Grosso;

- 17h15: encerramento.