Em reunião realizada nesta terça-feira, 18,  a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, juntamente com o Colégio de Líderes, decidiu adequar o número de homenagens prestadas pela Casa ao disposto no Regimento Interno da Assembleia. A decisão foi comunicada à imprensa pelo presidente Helder Valin (PSDB).

Com a medida, o número de homenagens obedecerá à restrição de dois títulos de cidadão e de duas medalhas Pedro Ludovico Teixeira por parlamentar durante o ano. As sessões especiais devem acontecer obrigatoriamente às segundas e sextas-feiras, conforme previsão do Regimento. As mudanças valerão a partir da decisão, sendo que as sessões especiais já marcadas serão realizadas normalmente.

Primeiro vice-presidente da Casa, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) ressaltou a necessidade dos parlamentares se adequarem ao Regimento em vigor. “A observância desses limites trará maior expressão e valor para as homenagens”, analisou. O deputado Helio de Sousa (DEM) possui opinião semelhante. “O desrespeito ao Regimento Interno gera homenagens de forma desordenada e banalizada. Esta é uma medida correta, que vem em um momento oportuno”, enfatizou.

A deputada Mara Naves (PMDB), embora considere importante homenagear as pessoas e instituições de destaque em Goiás, avalia que a discussão de projetos de lei e de temas relevantes para o Estado é a função principal da Casa. “Terças, quartas e quintas-feiras devem ser reservadas para a realização de sessões ordinárias”, afirmou.

Para o deputado Coronel Queiroz (PTB) lembrou que o Poder Legislativo difere do outros Poderes por ser mais próximo e representativo da sociedade. Para exemplificar, o parlamentar lembrou que representa os servidores da Segurança Pública, categoria muito importante para o Estado. “E este ano não pude homenagear o aniversario da Polícia Civil, da Guarda Municipal de Goiânia e da Polícia Rodoviária Federal por causa dos limites”, lamentou.

O parlamentar defendeu a possibilidade de os deputados que tenham necessidade de realizar mais homenagens do que o previsto no Regimento Interno fazerem o requerimento ao Plenário. “O Plenário é o órgão soberano da Casa. Se ele julgar que o pedido procede, a homenagem se concretiza”, sugeriu.

Tiãozinho Costa (PTdoB) também não concorda com a restrição. “Muitos goianos trabalham em prol do Estado e merecem ser homenageados e estimulados a continuarem esse trabalho”, destacou.