De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, as leis estaduais apresentam um alto índice de inconstitucionalidade, que chega a atingir mais de 50% das normas elaboradas pelas Assembleias Legislativas. “Este é um quadro que precisa ser alterado", enfatizou. O Presidente parabenizou a Assembleia Legislativa de Goiás por apresentarem o menor número de leis inconstitucionais entre todas as Assembleias estaduais.

O ministro também falou sobre a necessidade de que todo o Poder Legislativo exerça mais frequentemente a sua função de fiscalização. “Pratiquem controle e a transparência. A função de fiscalização é tão importante quanto a de elaborar leis”, afirmou.

O Presidente do STF participa do Seminário “A Constituição e a Ação Parlamentar”, que acontece na Sala Solon Amaral, neste instante. O evento é promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.