A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) promoveu na tarde desta sexta-feira, 21, o Seminário "A Constituição e a Ação Parlamentar". Durante o seminário foram abordados temas como a relação entre os pressupostos constitucionais e a atividade dos deputados. O evento teve início às 15 horas, na Sala Sólon Amaral, com pronunciamento do deputado Fábio Sousa (PSDB), presidente da CCJ.

O senador Demóstenes Torres (DEM) um dos convidados a palestrar, começou falando que é irrefutável a idéia de que sem atividade política, não existe democracia. “Alguns pregam a extinção do Senado por causa da recente crise, mas posso afirmar com certeza que o que apodreceu, não foi o Senado e sim alguns senadores. Resta à população consciente e descontente, trocá-los” acrescentou.

O senador disse ainda que no Brasil são elaboradas leis em excesso e que muitas são aprovadas sem o devido cuidado, e que isso acaba por ser uma tradição em Casas Legislativas, mas que nesse quesito a Assembleia de Goiás está de parabéns, já que de acordo com levantamento do Supremo Tribunal Federal, Goiás é o Estado com menor índice de projetos inconstitucionais, desde a criação da constituição de 1988. ”Agora a grande questão para os Poderes Legislativos e até mesmo para o Senado Federal é, além de aprovar as leis, acompanhar sua implementação para garantir sua funcionalidade”, pregou o Senador.

Demóstenes defendeu ainda a atuação do Judiciário, criticado por estar legislando aonde não compete. De acordo com o Senador o poder judiciário age de acordo com a lei e não pode ser omisso, já que na própria Constituição existem cerca de 50 artigos ainda não regulamentados. “O Judiciário deve e vai continuar decidindo”, reforçou.

"Gostaria de encerrar dizendo que o Brasil necessita urgentemente de uma reforma política decente e séria, para revigorar as instituições políticas, e que não pode ser deixada para o ano que vem, já que ninguém votaria e seria tempo perdido. Além disso, quero dizer que estou muito feliz com a palestra do Ministro Gilmar Mendes, um homem corajoso que toma decisões arriscadas e certas", concluiu.

Após a palestra, o senador Demóstenes Torres, em entrevista aos veículos de imprensa, afirmou que em relação ao arquivamento dos requerimentos de denúncias ao presidente do Senado, José Sarney, irá entrar com denúncia ao STF, dizendo que ser essa a última opção. Além disso, o Senador garantiu que não vai aceitar o aumento de arrecadação proposto pelo presidente Lula, dizendo ser um gesto político desnecessário. "Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vou cria todas as dificuldade possíveis dentro da lei, para impedir a aprovação dessa arrecadação", finalizou Demóstenes.