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Pauta da CCJ com 50 projetos aptos a votação

24 de Agosto de 2009 às 15:03

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), deve apreciar nesta terça-feira, 25, 50 matérias com parecer já definido pela relatoria. Também serão distribuídos quatro projetos de lei para os relatores. A reunião será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

Dentre as matérias aptas a votação, consta projeto do deputado Iso Moreira (PSDB), que determina a realização de palestras antidrogas nas escolas da rede estadual. Também pode ser aprovado nesta sessão projeto do deputado Fábio Sousa,
que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

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