Luis Cesar Bueno aguarda votação de PEC sobre Organização dos Municípios

25 de Agosto de 2009 às 10:59

O deputado Luis Cesar Bueno aguarda a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que obriga os prefeitos eleitos a entregarem o programa de Governo após as eleições. A PEC também institui a criação de comissão de transição entre a gestão atual e a futura, sem a alteração dos poderes do prefeito que esteja no cargo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia aprovou o parecer da deputada licenciada Flávia Morais (PSDB) pela rejeição da proposta. Contudo, o deputado espera reverter esta rejeição na votação em plenário. A matéria consta na pauta prévia desta terça-feira, 25.