Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que o Senado Federal está muito atrasado com a votação da Medida Provisória 462/2009 (MP 462/2009). A MP foi editada para ajudar as prefeituras, que enfrentavam problemas financeiros em virtude da crise econômica mundial.

A medida autorizou a concessão de apoio financeiro às prefeituras para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios, no valor de R$ 1 bilhão,  e o parcelamento dos débitos dos municípios com a União com juros reduzidos.

“A votação da MP acontece quando o Executivo Federal já realizou todas estas medidas. A votação só ratifica o que já foi feito”, ressaltou o parlamentar. Luis Cesar Bueno lembrou que, no final de 2008 e início de 2009, os prefeitos goianos se mobilizaram para pedir soluções ao Governo Federal. Segundo o deputado, quando  a MP 462/2009 foi apresentada, os municípios ficaram aliviados, principalmente aqueles que já não conseguiam captar recursos, em virtude de dívidas com a União.

Mara Naves (PMDB) acredita que a votação é importante para garantir a manutenção das garantias da MP aos municípios. “A partir da situação do município de Goianésia e das reclamações de outros prefeitos, é possível afirmar que, até o mês de julho, os municípios ainda não conseguiram reverter as perdas geradas pela crise”, contou.