Projeto de lei que prevê o uso de urna em escolas públicas e particulares de Goiás para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria recebeu parecer favorável de sua relatora, deputada Mara Naves (PMDB). A parlamentar também preside a Comissão da Criança e do Adolescente.

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a proposta determina que a direção da escola, professores e funcionários orientem os alunos quanto à utilização da urna. Poderá ser objeto de denúncia qualquer caso de violência que possa prejudicar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto irá efetivar os direitos das crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. “A instalação dessas urnas nas escolas facilita a denúncia, tornando mais fácil para as vítimas ou interessados a sua comunicação com as autoridades competentes”, ressaltou Marlúcio Pereira.