Goiás pode ter Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Mauro Rubem (PT) está confiante na aprovação do projeto de sua autoria que cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (ConPAZ). A proposta está apta à votação na sessão desta terça-feira, 25, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Segundo a proposta, compete ao ConPAZ, a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política parlamentar voltada a ações pela cultura da paz. Entre as atribuições, destaque para atividades que visem manifestações comunitárias e parlamentares pela paz, bem como tomar medidas efetivas na busca do mesmo objetivo nos cenários socioeconômico, político, filosófico, religioso e cultural.
Acrescente-se, ainda, o assessoramento ao Poder Legislativo na emissão de pareceres e execução de ações pela paz, com participação de toda a sociedade, incluindo intercâmbios com organizações e movimentos nacionais e internacionais com os mesmos ideais.
Mauro Rubem esclareceu que o mandato dos conselheiros será de dois anos, coincidentes com cada biênio das legislaturas, permitida a recondução consecutiva. A primeira composição do ConPAZ será de livre nomeação do presidente da Assembleia Legislativa, no prazo mínimo de 30 dias após a promulgação da lei, ficando estabelecido também o prazo de 60 dias para aprovação do regimento interno.
O projeto criando o ConPAZ recebeu parecer favorável da relatora deputada Mara Naves (PMDB).