A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser aberta pelo presidente Fábio Sousa (DEM) no Auditório Solon Amaral. A CCJ aprecia nesta terça-feira, 25, a pauta mais extensa deste semestre. Ao todo, os parlamentares deverão votar 52 matérias com parecer já definido pela relatoria. Também serão distribuídos quatro projetos de lei para os relatores.

A pauta indica que 48,08% dos processos aptos à votação têm parecer favorável, totalizando 25 das 52 matérias. O índice é ainda maior que o da terça-feira, da semana passada, 18, que somava 40,1% dos projetos de lei com manifestação positiva.  Entre os processos favoráveis, quatro tratam da concessão de título de Cidadania Goiana e dois são sobre a transformação de entidades como sendo de utilidade pública.

Entre os processos aptos à votação está o que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e Derivados em Goiás. A iniciativa, de autoria de Tiãozinho Costa (PT do B), teve como relator Wagner Guimarães (PMDB). Há também o projeto de lei, de autoria de Mauro Rubem (PT), que cria o Índice de Ressocialização do Preso em Goiás.

O projeto de lei que determina o uso de urna em escolas públicas e particulares de Goiás para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB). A iniciativa é de Marlúcio Pereira (PTB).

Também será apreciado o processo que torna obrigatória a afixação nas proximidades de piscinas de placa indicativa de profundidade e dos riscos de mergulho. A matéria, de autoria de Ozair José (PP), recebeu parecer favorável do relator Cláudio Meirelles (PR).

Os deputados ainda deverão apreciar o processo, de autoria de Vanusa Valadares (PSC), que institui o banco de sangue virtual do Estado de Goiás e que dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM). Também será discutido o projeto de lei de Adriete Elias (PMDB) que institui a Campanha Estadual de Combate ao Uso Irregular de Anabolizantes — o texto também obteve manifestação favorável da relatora Mara Naves.