Aprovado processo que autoriza Detran a doar bens móveis
Os deputados acabaram de aprovar na Comissão Mista o processo encaminhado pela Governadoria que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a doar os bens móveis que relaciona aos donatários. A matéria havia recebido parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).
O processo explica que são 199 veículos automotores, equipamentos e materiais de informática e semafóricos, os quais se encontram em poder de órgãos, institiuições e municípios. A justificativa do projeto é dar legalidade a uma situação que já existe de fato.