A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai apreciar nesta quarta-feira, 26, sete processos com parecer já definido pela relatoria parlamentar. Predomina entre as matérias documentos que notificam a liberação de recursos, assinatura de convênios e contas anuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também será distribuído um processo para ser relatado. A reunião será às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Entre os processos aptos a votação, destaca-se um do deputado Evandro Magal (PSDB) que institui o serviço de disque-denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente. A matéria foi relatada pela deputada Betinha Tejota (PSB). Outro projeto, de autoria da deputada Adriete Elias (PMDB), dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de locais que ofereçam serviços gratuitos de Assistência Jurídica à comunidade carente. O relator é o deputado Thiago Peixoto (PMDB).

Entre os processos que notificam a liberação de crédito, destaca-se um do Ministério da Integração Nacional, que libera a favor do Governo do Estado a importância de R$ 9,1 milhões referentes à segunda parcela do nono termo aditivo ao Governo número 048/2001, e um da Caixa Econômica Federal que notifica crédito de recursos financeiros.