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Aprovado repasse à Fundação Universitária do Cerrado e mais 4 projetos do Governo

25 de Agosto de 2009 às 18:54
Foi aprovado em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 25, repasse à Fundação Universitária do Cerrado, no montante de R$ 50 mil, que visa a realização do Curso de Formação Específica em Gestão do Sistema Prisional, aberto aos profissionais da Superintendência do Sistema de Execução Penal.

Também foram aprovados em primeira votação os seguintes projetos da Governadoria:

- projeto de lei que altera o artigo 2º da Lei n. 14.916, que convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria de Ciências e Tecnologia. A mudança é necessária, conforme alega a justificativa do Governo, para adequá-la a Lei Complementar n. 64/08;

- mensagem que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a doar 199 veículos automotores, equipamentos e materiais de informática e material semafórico, que se encontram em poder de órgãos, instituições e municípios. Esta doação já existe de fato, necessitando a sua regularização;

- projeto de lei que altera a Lei n. 13.453, que trata de matéria tributária. Com esta mudança, o Governo está concedendo crédito outorgado de 4% nas operações interestaduais com caminhões, ônibus e chassi com motor para ônibus. Essa decisão do Governo vem atender solicitação do Sindicato dos Concessionários de Veículos Automotores no Estado. Com a alteração da Lei, o Governo  pretende dar competividade ao contribuinte goiano que atua no segmento de revenda de ônibus e enfrenta fortes concorrentes estabelecidos nas regiões Sul e Sudeste;

- projeto de lei que autoriza a transferência de até R$ 189.721,25 ao Instituto de Patologia e Saúde Pública da UFG, para promoção de curso de especialização em Vigilância Sanitária para técnicos de nível superior pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Secretaria de Saúde.

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