A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne nesta quinta-feira, 27, para apreciar uma pauta extensa: 52 matérias já estão com parecer definido pela relatoria. Também serão distribuídos dez projetos de lei para os relatores.

Metade dos processos aptos a votação tem parecer favorável. Entre os processos favoráveis, quatro tratam da concessão de título de Cidadania Goiana e dois são sobre a transformação de entidades em utilidade pública.

Um dos projetos, de autoria do presidente da CCJ, deputado Fábio Sousa (PSDB), autoriza o poder Executivo a criar cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências. O relatório, favorável, é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Em outro projeto, a deputada Adriete Elias (PMDB) quer instituir a Campanha Estadual de Combate ao Uso Irregular de Anabolizantes. O texto obteve parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB), assim como um projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que pretende criar o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

Está também apto para ser votado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e Derivados em Goiás. A iniciativa, de autoria de Tiãozinho Costa (PT do B), teve como relator Wagner Guimarães (PMDB). Há também o projeto de lei, de autoria de Mauro Rubem (PT), que cria o Índice de Ressocialização do Preso em Goiás.

O projeto de lei que determina o uso de urna em escolas públicas e particulares de Goiás para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes recebeu parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB). A iniciativa é de Marlúcio Pereira (PTB). Também será apreciado o processo que torna obrigatória a afixação nas proximidades de piscinas de placa indicativa de profundidade e dos riscos de mergulho. A matéria, de autoria de Ozair José (PP), recebeu parecer favorável do relator Cláudio Meirelles (PR).

Os deputados ainda deverão apreciar o processo, de autoria de Vanuza Valadares (PSC), que institui o banco de sangue virtual do Estado de Goiás e que dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).

A reunião, como de praxe, será realizada no Auditório Solon Amaral e tem início marcado para 14 horas.