CCJ mantém parecer contrário a projeto de lei de Luiz Carlos do Carmo
Os deputados aprovaram parecer contrário sobre o projeto de lei que obriga os fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento eletrônico a comunicar à Secretaria de Segurança Pública os dados cadastrais do cliente. A decisão ocorreu durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quinta-feira, 27.
A matéria, de autoria de Luiz Carlos do Carmo (PMDB), recebeu relatório contrário de Marlúcio Pereira (PTB).