Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira, que tem por objetivo conceder licença sem prejuízo ao servidor público que seja responsável por pessoa com necessidades especiais físicas ou intelectuais.

O servidor deverá ter seu filho tutelado sob sua responsabilidade e avaliado pelos órgãos específicos competentes. A licença será concedia por um período de um ano, podendo ser renovada.

Segundo o parlamentar, são indiscutíveis os cuidados especiais que as pessoas com deficiência exigem dos responsáveis pela sua guarda, principalmente no que se refere aos aspectos de saúde e educação.

“Esse projeto vem suprir um antigo clamor de pais que têm filhos com deficiências físicas ou intelectuais, visando a flexibilização da jornada de trabalho”, afirmou.