É de autoria do deputado Luís Cesar Bueno (PT) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo estadual a incluir na rede de cobertura da atenção básica de Saúde a oferta e implementação de serviços de práticas integrativas e complementares, como a acupuntura. O projeto foi aprovado nas duas votações pelo Plenário da Assembleia e agora será enviado ao Gabinete Civil para ser sancionado pelo governador Alcides Rodrigues.

"A aprovação desta medida é de grande importância para o Estado, já que estimula alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável das comunidades”, afirmou o parlamentar. Segundo o deputado, o projeto foi inspirado no Sistema Único de Saúde e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Governo Federal, cuja implementação envolve reflexos de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.

A nova política de práticas integrativas vai estabelecer mecanismos de financiamento, elaborar normas técnicas e operacionais e desenvolver estratégias de qualificação de profissionais, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente, além de divulgar e informar conhecimentos básicos para profissionais de saúde.