A Câmara Federal vai analisar o Projeto de Lei de autoria da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) que estabelece diretrizes para a valorização de profissionais da educação pública de nível básico. Pela proposta, os planos de carreira de profissionais do magistério devem prever pontos como ingresso na carreira apenas por meio de concurso público, possibilidade de progressão funcional e os requisitos necessários a essa evolução.

Para a deputada estadual Mara Naves (PMDB), valorizar o professor é a principal chave para o desenvolvimento do País e deve ser política de frente para a melhoria da qualidade de vida da população. “O professor, juntamente com a escola, representa o segundo lar do aluno e é responsável pelo desenvolvimento do saber, que é o maior patrimônio que uma pessoa ou nação pode ter”, ressaltou a deputada.

De acordo com o projeto, profissionais da educação básica devem ter carga horária semanal de até 40 horas. No máximo 80% desse tempo deve ser dedicado à sala de aula. O restante reservado para estudos, planejamento e avaliação. Professores que atuem na sala de aula devem ter direito a férias anuais de 45 dias.

Além de prever que as turmas precisam ter número adequado de alunos, e cada profissional deve responder por número de turmas compatível com sua jornada de trabalho, a proposta determina que o Poder Público ofereça transporte aos profissionais quando atuarem em área não atendida por transporte coletivo.