Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Rubem (PT) defende dosagem na aplicação de punição nos casos de vazamento de investigações. O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) elaborou projeto de lei que transforma em crime o vazamento de informações sobre investigações sigilosas.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 27 de agosto. Mauro Rubem acredita que é um direito da população ter acesso à informação, principalmente às relacionadas a agentes políticos. “A divulgação, neste caso, não teria o objetivo de punir, mas de fornecer aos cidadãos uma valiosa ferramenta de fiscalização”, declarou.

Por outro lado, o parlamentar se mostrou preocupado com o acesso ilimitado da imprensa a esses dados e as suas consequências, como o achincalhamento de pessoas embasadas em suspeitas não comprovadas. “Isso fere os Direitos Humanos e a Constituição Federal”, enfatizou.

Para o parlamentar, a democratização dos meios de comunicação seria uma saída para este impasse. “A democratização permitiria uma maior diversidade de opiniões e maior representatividade da sociedade, o que abriria mais espaço para direitos de respostas, por exemplo”, afirmou.