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Comissão Mista aprova projetos de lei da Governadoria

02 de Setembro de 2009 às 20:08

A Comissão Mista acaba de aprovar os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria:

- 3385, que convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria de Articulação Política;

- 3386, que altera a lei 3351;

- 3380, que autoriza transferência de recursos para um hospital em Itumbiara;

- 3381, que coloca a Festa da Uva, realizada anualmente no município de Santa Helena, no calendário oficial do Estado;

- 3382, que autoriza aquisição de imóvel por meio de doação onerosa no município de Acreúna; 

- 3383, que autoria transferência de R$ 840 mil para o Cevam;

- 3384, que altera artigos de lei que cria Fundo Rotativo da Secretaria das Mulheres e da Igualdade Racial.

Além disso, foram aprovados os seguintes projetos, de autoria dos deputados:

- 2516, do deputado Samuel Belchior, que institui política florestal;

- 2515, de autoria do deputado Samuel Belchior, que revoga dispositivos;

- 3162, que proíbe o uso de cigarros e similares em locais públicos (aprovado voto em separado do líder do governo, deputado Evandro Magal).

 

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