Em sessão extraordinária, os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira, 2, sete projetos da Governadoria do Estado protocolados hoje e lidos na sessão ordinária. Todos os processos foram aprovados anteriormente na Comissão Mista.

As matérias são as seguintes:

Projeto n. 3380 - Autoriza a transferência de recursos da Secretaria da Saúde para o Hospital e Maternidade São Marcos, em Itumbiara. Esta verba será destinada a pagamento de dívida do hospital com a Celg. O valor do repasse é de R$ 1.389.942,62 (Um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos);

Projeto 3381 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Uva, a ser realizada anualmente na cidade de Santa Helena;

Projeto 3382 - Autoriza a aquisição, pelo Estado, de uma área de mais de oito mil metros quadrados, no município de Acreúna, para instalação de uma Unidade Escolar Estadual Padrão. Os recursos para a construção encontram-se empenhados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar;

Projeto 3383 - Transfere recursos de R$ 840 mil, através de convênio, da Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, para o Cevan;

Projeto 3384 - Altera os artigos 1º e 2º  da Lei 16.385, que cria o Fundo Rotativo da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial. A mudança, conforme justifica o projeto, é somente para adequar esta lei às disposições da Lei Complementar n. 64;

Projeto 3385 - Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Secretaria de Articulação Institucional e Política. As alterações são necessárias para atender a alteração para a Secretaria de Articulação Institucional e Política, a denominação da então Secretaria para Assuntos Institucionais, e em segundo lugar, para adequar este Fundo às dispoições da lei que rege os fundos rotativos;

Projeto 3386 - Altera a lei n. 16.351, de 26 de setembro de 2008. A modificação proposta também vem adequar o Fundo Rotativo da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, às disposições da Lei Complementar n. 64.

Além desses, foram aprovados os seguintes projetos, de autoria dos deputados:

- 2516, do deputado Samuel Belchior, que institui política florestal;

- 2515, de autoria do deputado Samuel Belchior, que revoga dispositivos da lei 16140;

- 3162, que proíbe o uso de cigarros e similares em locais públicos (aprovado voto em separado do líder do Governo, deputado Evandro Magal).