O Senado Federal pode votar ainda na próxima semana a proposta de vedação da concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida visa impedir a vinda de estrangeiros atraídos pelo chamado turismo sexual.

A deputada Cilene Guimarães (PR) é favorável à matéria. Para a parlamentar, mais do que punir o pedófilo, o projeto irá proteger as crianças e adolescentes brasileiros. “Aquele que pratica esta espécie de crime, não merece a confiança da sociedade”, afirmou. Cilene Guimarães é titular da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT) avalia a medida como positiva. “Ela precisa ser bem aplicada, de forma a permitir a identificação dos indiciados, sem prejudicar os demais turistas do País”, ressaltou. O parlamentar destacou que a defesa da infância deve ser prioridade no Brasil.

Apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o projeto altera a Lei 6.815/80, que trata da situação jurídica do estrangeiro no Brasil. A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e foi aprovada sem emendas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.