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CCJ aguarda parecer de mais de 180 projetos de lei

04 de Setembro de 2009 às 16:55

Mais de 180 projetos de lei, que haviam sido distribuídos aos relatores, ainda não foram devolvidos para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. As matérias serão apreciadas assim que a relatoria parlamentar definir parecer técnico sobre seu teor.

 

Dentre os projetos distribuídos está o que prevê a instalação de sistema de bloqueador de sinal para aparelhos de telefonia celular nos presídios localizados no Estado. A propositura é de autoria do deputado Túlio Isac (PSDB) e relatada por Fábio de Sousa (PSDB).

 

Outro projeto que está sendo analisado é o de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos. O relator da proposta é o deputado Frei Valdair (PTB).

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